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Comissão de Ética Médica
As Comissões de Ética Médica (CEM) constituem, por delegação do Conselho Regional de Medicina, uma atividade das instituições médicas, estando a ele vinculadas. Têm funções sindicantes, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da Medicina em sua área de abrangência.
As Comissões de Ética são vinculadas ao Conselho Regional de Medicina e devem manter a sua autonomia em relação às instituições onde atuam, não podendo ter qualquer vinculação ou subordinação à direção do estabelecimento.
Cabe ao diretor técnico prover as condições necessárias ao trabalho da Comissão de Ética.


Compete à Comissão de Ética Médica
a) Supervisionar, orientar e fiscalizar, em sua área de atuação, o exercício da atividade médica, atentando para que as condições de trabalho do médico, bem como sua liberdade, iniciativa e qualidade do atendimento oferecido aos pacientes, respeitem os preceitos éticos e legais;
b) Comunicar ao Conselho Regional de Medicina quaisquer indícios de infração à lei ou dispositivos éticos vigentes;
c) Comunicar ao Conselho Regional de Medicina o exercício ilegal da profissão;
d) Comunicar ao Conselho Regional de Medicina as irregularidades não corrigidas dentro dos prazos estipulados;
e) Comunicar ao Conselho Regional de Medicina práticas médicas desnecessárias e atos médicos ilícitos, bem como adotar medidas para combater a má prática médica;
f) Instaurar sindicância, instruí-la e formular relatório circunstanciado acerca do problema, encaminhando-o ao Conselho Regional de Medicina, sem emitir juízo;
g) Verificar se a instituição onde atua está regularmente inscrita no Conselho Regional de Medicina e em dia com as suas obrigações;
h) Colaborar com o Conselho Regional de Medicina na tarefa de educar, discutir, divulgar e orientar sobre temas relativos à Ética Médica;
i) Elaborar e encaminhar ao Conselho Regional Medicina relatório sobre as atividades desenvolvidas na instituição onde atua;
j) Atender as convocações do Conselho Regional de Medicina;
k) Manter atualizado o cadastro dos médicos que trabalham na instituição onde atua;
l) Fornecer subsídios à Direção da instituição onde funciona, visando à melhoria das condições de trabalho e da assistência médica;
m) Atuar preventivamente, conscientizando o Corpo Clínico da instituição onde funciona quanto às normas legais que disciplinam o seu comportamento ético;
n) Promover a divulgação eficaz e permanente das normas complementares emanadas dos órgãos e autoridades competentes;
o) Encaminhar aos Conselhos fiscalizadores das outras profissões da área de saúde que atuem na instituição representações sobre indícios de infração aos seus respectivos Códigos de Ética;
p) Colaborar com os órgãos públicos e outras entidades de profissionais de saúde em tarefas relacionadas com o exercício profissional;
q) Orientar o público usuário da instituição de saúde onde atua sobre questões referentes à Ética Médica.

Comissão de Ética em Enfermagem
A Comissão de Ética de Enfermagem tem como finalidade:
A) Garantir a conduta ética dos profissionais de enfermagem na instituição.
B) Zelar pelo exercício ético dos profissionais de Enfermagem na instituição, combatendo o exercício ilegal da profissão, educando, discutindo e divulgando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
C) Notificar o Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição irregularidades, reivindicações, sugestões, e, as infrações éticas.

Comissão Documentação Médica/Estatística
A Comissão de Revisão de Documentação Médica e Estatística objetiva promover as medidas normativas e técnicas de Controle de Execução das normas de preenchimento, arquivamento, guarda e recuperação dos dados contidos nos mesmos, segundo a Resolução nº 1.638/2002, que define prontuário médico e torna obrigatória a criação desta comissão nas instituições de saúde.
Compete à Comissão de Revisão de Prontuários:
I) Observar os itens que deverão constar obrigatoriamente do prontuário confeccionado em qualquer suporte, eletrônico ou papel:
A) identifcação do paciente - nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano com quatro dígitos), sexo, nome da mãe, naturalidade (indicando o município e o estado de nascimento), endereço completo (nome da via pública, número, complemento, bairro/distrito, município, estado e CEP);
B) Anamnese, exame físico, exames complementares solicitados e seus respectivos resultados, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo e tratamento efetudo;
c) Evolução diária do paciente, com data e hora, discriminação de todos os procedimentos aos quais o mesmo foi submetido e identificação dos profissionais que os realizaram, assinados eletronicamente quando elaborados e/ou armazenados em meio eletrônico;
D) Nos prontuários em suporte de papel é obrigatória a legibilidade da letra do profissional que atendeu o paciente, bem como a identifcação dos profissionais prestadores do atendimento. São também obrigatórias a assinatura e o respectivo número do CRM;
E) Nos casos emergenciais, nos quais seja impossível a colheita de história clínica do paciente, deverá constar o relato médico completo de todos os procedimentos realizados e que tenham possibilitado o diagnóstico e/ou remoção para outra unidade.
II) Assegurar a responsabilidade do preenchimento, guarda e manuseio dos prontuários, que cabem ao médico assistente, à chefia da equipe, à chefia clínica e à Direção técnica da unidade.


Comissão de Ética e Pesquisa
O Comitê de Ética e Pesquisa é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos - CIOMS) e brasileiras (Res. CNS N° 196/96 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.


Comissão de Controle de Infecção Hospitalar

COMPETÊNCIAS
3. A CCIH do hospital deverá:
3.1 Elaborar, implementar, manter e avaliar programa de controle de infecção hospitalar, adequado às características e necessidades da instituição, contemplando, no mínimo, ações relativas a:
3.1.1. implantação de um Sistema de Vigjlância Epidemiológica das Infecções Hospitalares, de acordo com o Anexo III,
3.1.2 - adequação, implementação e supervisão das normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e controle das infecções hospitalares;
3.1.3 - capacitação do quadro de funcionários e profissionais da instituição, no que diz respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares;
3.1.4 - uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares;
3.2 avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das infecções hospitalares e aprovar as medidas de controle propostas pelos membros executores da CCIH;
3.3 realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado, e implantar medidas imediatas de controle;
3.4. elaborar e divulgar, regularmente, relatórios e comunicar, periodicamente, à autoridade máxima de instituição e às chefias de todos os setores do hospital a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar,
3.5 elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecções em curso no hospital, por meio de medidas de precaução e de isolamento;
3.6. adequar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares;
3.7.definir, em cooperação com a Comissão de Farmácia e Terapêutica, política de utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares para a instituição;
3.8.cooperar com o setor de treinamento ou responsabilizar-se pelo treinamento, com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais, no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares;
3.9 elaborar regimento interno para a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
3.10. cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer, prontamente, as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades competentes;
3.11. notificar, na ausência de um núcleo de epidemiologia, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob Vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva;
3.12. notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecções associadas à utilização de insumos e/ou produtos industrializados.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A CIPA terá por atribuição:
a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.


Comissão de Óbitos
O Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito (D.O.) é um documento público, através do qual o médico profere uma declaração, escrita e assinada, sobre a causa mortis de alguém.
O preenchimento e execução da declaração de óbito são ato médico, cuja responsabilidade preferencial é do médico que tenha pleno ou provável conhecimento das causas que produziram a morte.

Comissão de Revisão de Prontuários
I) Observar os itens que deverão constar obrigatoriamente do prontuário confeccionado em qualquer suporte, eletrônico ou papel:
A) identifcação do paciente - nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano com quatro dígitos), sexo, nome da mãe, naturalidade (indicando o município e o estado de nascimento), endereço completo (nome da via pública, número, complemento, bairro/distrito, município, estado e CEP);
B) Anamnese, exame físico, exames complementares solicitados e seus respectivos resultados, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo e tratamento efetudo;
c) Evolução diária do paciente, com data e hora, discriminação de todos os procedimentos aos quais o mesmo foi submetido e identificação dos profissionais que os realizaram, assinados eletronicamente quando elaborados e/ou armazenados em meio eletrônico;
D) Nos prontuários em suporte de papel é obrigatória a legibilidade da letra do profissional que atendeu o paciente, bem como a identificação dos profissionais prestadores do atendimento. São também obrigatórias a assinatura e o respectivo número do CRM;
E) Nos casos emergenciais, nos quais seja impossível a colheita de história clínica do paciente, deverá constar o relato médico completo de todos os procedimentos realizados e que tenham possibilitado o diagnóstico e/ou remoção para outra unidade.
II) Assegurar a responsabilidade do preenchimento, guarda e manuseio dos prontuários, que cabem ao médico assistente, à chefia da equipe, à chefia clínica e à Direção técnica da unidade.

nuseplogo Núcleo de Segurança do Paciente


Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional
A Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional tem como principal função estabelecer todos os parâmetros que regem o processo de acompanhamento das Terapias Nutricionais. Desta forma, cada profissional que compõe a equipe é responsável por realizar rotina integrada com os demais, para proporcionar um atendimento de qualidade ao paciente.

Comissão de Farmácia e Terapêutica
A Comissão de Farmácia e Terapêutica é uma instância colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, que tem por objetivo selecionar medicamentos a serem utilizados no sistema de saúde nos três níveis de atenção. Além disso, a CFT assessora a diretoria clínica, na formulação de diretrizes para a seleção, padronização, prescrição, aquisição, distribuição e uso de medicamentos dentro das instituições de saúde. Com essa finalidade, uma CFT deve adotar critérios para a seleção e padronização dos medicamentos/produtos farmacêuticos, como:
a) registro no país em conformidade com a legislação sanitária;
b) necessidade segundo aspectos clínicos e epidemiológicos;
c) valor terapêutico comprovado, com base na melhor evidência científica em seres humanos, destacando a segurança, eficácia e efetividade, com algoritmo de escolha (fluxograma) de tratamento definido;
d) composição com única substância ativa, admitindo-se, apenas em casos especiais, associações em doses fixas;
e) o princípio ativo conforme Denominação Comum Brasileira (DCB) ou na ausência, Denominação Comum Internacional (DCI);
f) informações suficientes quanto às características farmacotécnicas, farmacocinéticas e farmacodinâmicas;
g) preço de aquisição, armazenamento, distribuição e controle;
h) menor custo do tratamento/dia e custo total do tratamento, resguardando segurança, eficácia, efetividade e qualidade de vida;
i) concentração, forma farmacêutica, esquema posológico e apresentação, considerando a comodidade para a ministração aos pacientes, faixa etária, facilidade para cálculo de dose ministrada e de fracionamento ou multiplicação de doses, bem como o perfil de estabilidade mais adequado às condições de armazenamento e uso.

Comissão de Informatização
A Comissão de Informatização tem a finalidade de coordenar, acompanhar e fiscalizar o serviço e o processo de informatização, no Contrato de Prestação de Serviços com a empresa Micromed, cujo objeto é a manutenção evolutiva e implantação continuada de uma solução integrada de sistema informatizado para a assistência à saúde e gestão de desempenho.

Registro Hospitalar de Câncer
Os registros de câncer fazem parte de um sistema de vigilância estruturado que fornece informações fundamentais para o planejamento e o monitoramento da efetividade de Programas de controle de câncer.
Os dados disponíveis em relação à ocorrência da doença, a mortalidade e a sobrevida,
permitem analisar a magnitude do problema no Brasil, bem como possibilitam a formulação de hipóteses causais para o desenvolvimento da mesma. As informações obtidas dos registros de câncer auxiliam também na avaliação dos avanços tecnológicos aplicados à prevenção e ao tratamento.
O Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG) é centro de referência para o câncer na faixa
etária pediátrica no Estado de Santa Catarina, além de ter sido certificado pelos Ministérios da Saúde e da Educação como Hospital de Ensino. Constitui-se, portanto, em campo de estágio para os alunos do ensino médio, graduação e pós-graduação nas áreas médica, de enfermagem, psicologia, fisioterapia, pedagogia, educação física, e outras áreas afins.
Os residentes do segundo ano, na especialidade de pediatria, possuem na sua formação
médica, atividades desenvolvidas no ambulatório e enfermaria do Serviço de Onco-hematologia, visando principalmente o reconhecimento dos sinais/sintomas associados ao diagnóstico do câncer, bem como o atendimento das principais intercorrências clínicas nesses pacientes. No ano de 2008, nossa instituição iniciou a residência médica em cancerologia pediátrica, visando realizar a capacitação técnica de profissionais nesta especialidade no Estado de Santa Catarina.
No HIJG, o Registro Hospitalar de Câncer (RHC) foi oficialmente implantado no ano de
2002. A primeira publicação do mesmo ocorreu no ano de 2004 e foi referente aos dados coletados no período de 1999 a 2003.
A presente publicação se refere aos dados epidemiológicos coletados no período de 2004 a
2008 e visa apresentar informações que possam contribuir para o entendimento da doença e para o planejamento de políticas mais eficazes de enfrentamento do câncer.

Revista 2004 a 2008


Grupo de Trabalho de Humanização – GTH


Comitê Hospitalar de Bioética
Comissão de Proteção Radiológica
Comissão Intra-Hospitalar Doação de órgão e Tecidos para Transplante
Comissão Transfusão de Sangue
Núcleo Interno de Regulação
Núcleo de Vigilância Epidemiológica
Núcleo de Acesso e Qualidade
Núcleo de Educação Permanente
Programa de Gerenciamento de Resíduos Serviços Saúde

Secretaria de Estado da Saúde - Hospital Infantil Joana de Gusmão

Rui Barbosa, 152 - Agronômica - Florianópolis / SC | Fone: 48 3251-9000